STJ deverá criar sistema nacional de monitoramento de habeas corpus

Além de agilizar julgamento, sistema reduz injustiças contra presos que já deveriam estar soltos ou beneficiados pela progressão de regime

Mulher que teve encomenda extraviada durante serviço de entrega será indenizada

A decisão fixou a quantia de R$ 237,00, por danos materiais, e de R$ 2 mil, por danos morais

Uber não precisa recadastrar motorista que não atende às políticas da empresa

Para o magistrado, motoristas parceiros refletem, inevitavelmente, na imagem da empresa.

OAB e MPS firmam convênio para facilitar trabalho do advogado

Dados farão parte do sistema de processo eletrônico de recursos de benefícios da previdência social

Projeto antecipa julgamentos nos Juizados Especiais

Pais serão indenizados por morte de condutora atropelada no metrô do Rio de Janeiro

Os irmãos, que também recorreram ao TST, não provaram dependência econômica e vínculo afetivo.

Condenada empresa que disponibilizava bebedouros nos banheiros para os funcionários

O colegiado seguiu por unanimidade o voto da relatora do acórdão, desembargadora Mônica Batista Vieira Puglia, que considerou ser obrigação do empregador manter o ambiente de trabalho seguro, digno e com mínimas condições de higiene.

Juros de mora sobre danos morais incidem desde o evento danoso na responsabilidade extracontratual

A decisão foi unânime.

Primeira Turma mantém condenação de ex-secretários do DF por contratação irregular

O magistrado explicou que a conduta dos ex-gestores não encontra respaldo em lei e configura desrespeito aos princípios da administração pública, violação prevista no artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92). 

Passageiros da TAM serão indenizados após perderem vôo para Europa

Cada um dos três autores receberá indenização de R$ 20 mil reais por terem sido vítimas de prática indevida de overbooking

Concessionária deve indenizar por morte de transeunte em via férrea, quando comprovada a culpa concorrente

A decisão foi tomada em recurso repetitivo para que seja reduzido número de recursos no STJ sobre teses que se encontram pacificadas na Corte Superior

Como o varejo pode construir experiências digitais mais sólidas

Por Fernanda Murillo.

TJSP reafirma que Buser atua de forma irregular

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou recurso das empresas de ônibus que trabalham com o aplicativo de mobilidade Buser e manteve proibição para realizar viagens em direção a Ubatuba, no litoral norte paulista.

Games, música e direito autoral tem que ser um feat legal!

O game é um negócio que o crescimento é muito maior que várias indústrias inclusive da música.

Prazo para vítima de acidente ferroviário pedir indenização à concessionária é de cinco anos

A decisão foi unânime.

Empresa ferroviária indenizará manobrista de locomotiva atropelado por maquinista

Ele receberá R$ 500 mil a título de danos morais.

Juiz não aparece e adia liberdade a presos condenados injustamente

Justiça poderia ter começado a corrigir um dos maiores erros de sua história. Mas juíz não foi. Já tinha compromisso

Concessão de pensão aos pais da vítima exige comprovação de dependência econômica

Jovem foi atropelado e morreu enquanto fazia travessia da via férrea. CPTM é condenada pelos danos morais sofridos

Metrofor é condenado a indenizar família de vítima fatal de acidente ferroviário

Companhia deve pagar R$ 150 mil e pensão mensal no valor de 2/3 do salário mínimo

Palestina na ONU

Agora que o Estado da Palestina foi oficialmente acolhido na mais importante assembleia do mundo, crescem as esperanças de que floresça a Paz naqueles territórios conturbados